Nulidade da execução. Comprovada nos autos a inexistência de bens do principal devedor, passíveis de penhora, tem-se por esgotados os meios para a realização de cobrança do primeiro executado.

Integrante do MST tem liminar negada em habeas corpus impetrado no STF

Avalista de contrato de arrendamento mercantil poderá integrar processo como assistente

Indeferida liminar para advogado que pede nulidade de processo por erro de denúncia

Supremo concede liberdade a ex-delegado da Polícia Federal

Jovem que ia atacar delegacia em SP ganha liberdade

TJMS suspende liminar que impedia leilão da folha de pagamento dos servidores do Estado

CNJ decide que fóruns podem revistar advogados

Suprema Corte dos EUA dá vitória à indústria do cigarro

Governo paulista retira projeto de contratação temporária

Telefônica é acionada por 'apologia à guerra'

Extinta ação que objetivava cobrança unidirecional de pedágio

Indenização por danos morais destinada ao marido não integra patrimônio do casal

Juiz pede suspensão de decisão que determinou sua aposentadoria compulsória

Senado aprova em primeiro turno a reforma do Judiciário

Ministro da Previdência alerta STF sobre inativos

Amir Lando (Previdência) disse ontem a Nelson Jobim, que a derrubada da contribuição previdenciária de servidores inativos e pensionistas impediria o governo de arrecadar cerca de R$ 1,9 bilhão por ano.

RFFSA e ferroviários tentam acordo no TST

Processual penal. Habeas corpus. Crime de lesão corporal leve.

Lei Maria da Penha. Natureza da ação penal.

Para juristas, motim da oposição quebra decoro e sugere prevaricação

Analistas avaliam que ação excedeu prerrogativas parlamentares

Descumprir medida protetiva para criança ou adolescente pode ter pena aumentada

Senado analisa aumento de pena para descumprimento de medidas protetivas de crianças e adolescentes, equiparando à Lei Antifeminicídio. Projeto destaca prioridade constitucional